POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

INFORMAÇÕES GERAIS E PRINCÍPIOS

Na LEGION SCHOOL S/A, privacidade e segurança são prioridades. Nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX — incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a LEGION SCHOOL S/A, doravante denominada simplesmente como LEGION SCHOOL inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 44.130.667/0001-84, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

 

TERMOS E DEFINIÇÕES

 

Para o entendimento desta Política, devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:

Finalidade: O tratamento dos dados pessoais, somente poderá ocorrer após definida uma finalidade clara, devidamente descrita neste documento ou em outro que lhe integre.

Adequação: O tratamento deve se restringir à finalidade definida e não deve ocorrer de forma incompatível com tal finalidade.
Necessidade: Os dados tratados devem se restringir ao mínimo necessário para a realização da finalidade definida.

Cookies: Arquivos que contêm pequenas partes de dados compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web para melhorar a experiência do usuário e permitir a identificação de erros.

Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de anonimização na ocasião de seu tratamento.

Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados, estabelecidos em um ou mais locais, de forma física e/ou eletrônica.

Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais dentro de seu ciclo de vida, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda dos dados pessoais ou do banco de dados.

LEGION SCHOOL: É a empresa LEGION SCHOOL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 44.130.667/0001-84.

Site: É o site https://legionarynft.com/ disponibilizado para acesso à lista de espera do NFT Legionário.

 

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

Ao utilizar o site, você concorda com a coleta, armazenamento e processamento dos dados necessários para o correto funcionamento da lista de espera, bem como para habilitação dos benefícios que serão liberados com a aquisição do NFT. Esses dados são tratados conforme as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os Dados Pessoais tratados pela LEGION SCHOOL possuem finalidades específicas e com amparos a base legal. Nesta Política de Privacidade é mapeado e detalhado todas as finalidades e bases legais que utilizamos para o tratamento dos dados pessoais.

Finalidade

Base Legal

Realização de estudos e análises estatísticas sobre a utilização do NFT, bem como das plataformas envolvidas, como a www.otsafe.com.br, visando melhorias e otimização do serviço.

Execução do contrato e legítimo interesse da LEGION SCHOOL em fornecer seus serviços.

Envio de comunicações relacionadas aos benefícios, tais como atualizações, avisos, notificações e suporte técnico.

Execução do contrato e legítimo interesse da LEGION SCHOOL em fornecer suporte técnico e manter os usuários informados sobre atualizações do NFT.
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e judiciais, tais como emissão de nota fiscal eletrônica e atendimento a solicitações de autoridades competentes.
Obrigação legal.

Legítimo interesse da LEGION SCHOOL em aprimorar seus serviços e garantir a melhor experiência aos usuários.

Fornecer acesso e informar a utilização dos futuros benefícios àqueles que se inscreverem na lista de espera para aquisição dos NFTs.

COMO E QUAIS DOS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

A LEGION SCHOOL utiliza os dados que coleta para operar, manter e fornecer os recursos e as funcionalidades do NFT, bem como de seus benéficos, para analisar como está sendo usado, diagnosticar serviços ou problemas técnicos, manter a segurança, personalizar conteúdo, lembrar informações para ajudá-lo a acessar sua conta.

A LEGION SCHOOL se compromete a tratar as informações classificadas legalmente como Dados Pessoais em observância à legislação aplicável, inclusive, mas não se limitando à Lei Federal no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e, na qualidade de Operador do Tratamento dos Dados Pessoais, realizará o Tratamento de Dados Pessoais unicamente para o alcance das Finalidades delimitados pelos Termos e Condições Uso e pela presente Política de Privacidade.

O Sistema coleta, armazena e processa os dados fornecidos por você no momento da inscrição na lista de espera no site https://legionarynft.com/. Dentre estes dados encontra-se Dados Pessoais como;

  • Nome;
  • E-mail;

     

Todos os dados coletados serão utilizados apenas para a finalidade de fornecer o serviço contratado, sendo utilizados apenas pelos funcionários e colaboradores autorizados da LEGION SCHOOL. As informações coletadas não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário para cumprir as obrigações legais ou para permitir que você utiliza dos benefícios atrelados ao NFT.

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A LEGION SCHOOL irá compartilhar os seus Dados Pessoais informados com os seguintes terceiros de modo a permitir e viabilizar a utilização dos benéficos atrelados a aquisição do NFT Legionário.

  • OTSAFE — INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 33.333.103/0001-22, com sede na R. João Manoel, 243, sala 01 – São Francisco, Curitiba – PR, 80510-250


Além destes, a LEGION SCHOOL poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, como; prestadores de serviços que atuam em seu nome, tais como provedores de hospedagem, suporte técnico e processamento de pagamentos. O compartilhamento destes dados ocorrerá em Legítimo interesse da LEGION SCHOOL em fornecer seus serviços de forma eficiente e segura.

 

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A LEGION SCHOOL adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais coletados, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento de atividades no Sistema.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades e bases legais descritas nesta Política de Privacidade, sendo eliminados quando deixarem de ser necessários ou quando solicitado pelo titular dos dados.

Além disso, a LEGION SCHOOL se compromete a adotar medidas para garantir a proteção dos dados pessoais em caso de incidentes de segurança, tais como vazamento de dados ou acesso não autorizado, com adoção de todas as práticas possíveis.

 

TEMPO DE ARMAZENAMENTO

A LEGION SCHOOL se compromete a armazenar os Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para a finalidade definida conforme capítulo 3 desta Política, ou pelo tempo exigido por lei, ou regulamentação aplicável.


Após o término do tempo de armazenamento, a LEGION SCHOOL se compromete a realizar a eliminação dos dados pessoais ou a anonimização, conforme as normas e requisitos da LGPD.


Em alguns casos, a LEGION SCHOOL poderá armazenar dados pessoais por períodos mais longos, como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.


Poderá a LEGION SCHOOL realizar backup dos dados entre seus servidores, podendo, inclusive, retirá-los do servidor do Sistema e armazená-los até o limite de tempo descrito abaixo para os seguintes dados:

Dados Armazenados

Tempo Limite até a exclusão

Logs e histórico de integrações realizadas no Site.

01 (um) ano a contar da interação realizada no Site.

Nome e E-mail

02 (dois) anos a contar da interação realizada no Site.

Nos casos em que os dados pessoais não são mais necessários para a finalidade originalmente definida, a LEGION SCHOOL se compromete a eliminá-los de forma segura e definitiva. Além disso, o titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais por meio do e-mail legionary@legionarynft.com, a LEGION SCHOOL fará o possível para atender ao pedido, desde que isso não conflite com outras obrigações legais ou regulatórias.Os titulares dos Dados Pessoais tratados e coletados pela LEGION SCHOOL possuem os direitos detalhados a seguir;

 

DIREITO DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

  • Direito de acesso: O titular tem o direito de obter informações claras e precisas sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela LEGION SCHOOL, bem como acesso aos dados pessoais em questão;
  • Direito de retificação: O titular tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados que estejam sendo tratados pela LEGION SCHOOL.
  • Direito de exclusão: O titular tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais tratados pela LEGION SCHOOL, desde que não haja um motivo legal que impeça essa exclusão.
  • Direito de portabilidade: O titular tem o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura automatizada, para uso próprio ou para serem transferidos a outro controlador de dados.
  • Direito de oposição: O titular tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais pela LEGION SCHOOL, em determinadas circunstâncias, como, por exemplo, no caso de tratamento para fins de marketing.
  • Direito de informação: O titular tem o direito de ser informado pela LEGION SCHOOL sobre o tratamento de seus dados pessoais, de forma clara e adequada.

Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato com a LEGION SCHOOL por meio do e-mail legionary@legionarynft.com.

Para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados, temos o canal de assistência do nosso Encarregado que responderá dentro do prazo legal informado por lei.

O contato do Encarregado de Proteção de Dados é: legionary@legionarynft.com, nosso Encarregado é o Alfred Alves.

No caso de tratarmos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto, o titular poderá se opor a essa atividade a qualquer momento, nesse caso não processaremos mais seus Dados Pessoais para tais fins de marketing.

 

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

LEGION SCHOOL utiliza cookies em seu Site para coletar informações de acesso, como o endereço IP, o tipo de navegador e sistema operacional utilizado, páginas acessadas, tempo de navegação, entre outros dados. Essas informações são coletadas para análise estatística e melhorias no desempenho do Site.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o titular dos dados concorda com a utilização de cookies pela LEGION SCHOOL. O usuário pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear a utilização de cookies ou receber um aviso quando um cookie for enviado. No entanto, é importante destacar que a desativação dos cookies pode afetar a qualidade de acesso e utilização do Site da LEGION SCHOOL.

 

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

LEGION SCHOOL se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para garantir que esteja conforme as mudanças na legislação aplicável e as melhores práticas de Privacidade e Proteção de Dados. Sempre que houver uma atualização na Política de Privacidade, a LEGION SCHOOL informará seus usuários e titulares de dados por meio de seu site ou por outro meio de comunicação adequado.

Os usuários e titulares de dados devem revisar regularmente esta Política de Privacidade para estar cientes das práticas de privacidade e proteção de dados da LEGION SCHOOL. O uso contínuo do site após quaisquer alterações nesta Política de Privacidade será considerado aceitação das mudanças.

Esta Política de Privacidade está em sua versão 1.0 publicada em 12 de Dezembro de 2023.